Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário

Cartório Informativo > Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário

23/06/2016 15:00

PRISÃO INCONGRUENTE

Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário

23 de junho de 2016, 12h08
Por Tadeu Rover

É contraditório manter preso alguém que, se condenado, sofrerá a execução da pena em regime aberto — caso a sentença não substitua a pena de prisão por penas meramente restritivas de direitos. Esse foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liberdade provisória, sem a necessidade do pagamento de fiança, a um homem preso em flagrante por furto simples.

Prossiga em Consultor Jurídico

Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento

03/06/2025 12:30

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...

Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal para quitar dívida, diz STJ

02/06/2025 09:53

Invasão interna Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal para quitar dívida, diz STJ Danilo Vital 1 de junho de 2025, 17h50 Relator do recurso especial, o ministro Antonio Carlos Ferreira explicou que a jurisprudência do STJ é pacífica em admitir a penhora de quotas sociais, mesmo que...

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

29/05/2025 12:51

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça de Goiás admite ação de divórcio com guarda e alimentos mesmo com filho residindo no exterior

28/05/2025 13:13

Justiça de Goiás admite ação de divórcio com guarda e alimentos mesmo com filho residindo no exterior 27/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de...

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

27/05/2025 13:21

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro

19/05/2025 11:49

JURISPRUDÊNCIA 16/05/2025 08:25 Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 849 do Informativo de...

Notícias