Ministro diz que licenciamentos de aeroportos regionais estão sendo finalizados

Cartório Informativo > Ministro diz que licenciamentos de aeroportos regionais estão sendo finalizados

12/03/2015 14:53

12/03/2015 - 14h19

Ministro diz que licenciamentos de aeroportos regionais estão sendo finalizados

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que os licenciamentos ambientais dos aeroportos regionais estão próximos da conclusão. Segundo ele, a secretaria e o Ministério do Meio Ambiente estão trabalhando em conjunto para agilizar as licenças. O Programa de Aviação Civil Regional prevê que 270 aeroportos estarão em operação no País ao final do governo Dilma Roussef. Hoje são 80.

“Vamos ter uma regra que vai ser de grande utilidade”, disse Padilha após questionamento do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). O ministro participou de uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados para debater a situação da aviação civil no País. O debate acabou há pouco.

Durante o debate, diversos parlamentares reivindicaram melhorias em terminais localizados no interior do País. O ministro afirmou em vários momentos que a aviação regional é prioridade do governo. “A presidente me disse que é a ‘menina dos olhos’ dela nesse setor [aviação civil]. O desenvolvimento está de mãos dadas com a aviação civil“, disse Padilha. Neste ano, entrou em vigor a Lei 13.097/15, que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) reclamou do fechamento de escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na região Norte. “Eram os dois únicos escritórios na região que representa 60% do território nacional”, disse.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

Agência Câmara Notícias

Sem proteção

16/05/2011 13:06

Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

13/05/2011 14:30

"Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária

11/05/2011 14:29

11/05/2011 - 14h04 DECISÃO Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...