Miopia, astigmatismo e hipermetropia

Optometrista não pode prescrever óculos

(31.08.10)

Extraído de www.espacovital.com.br

A 19ª Câmara Cível do TJRS determinou ao profissional optometrista Luís Alberto Mallmann que se abstenha da prática de adaptação de lentes de contato, prescrição de óculos e realização de exames de refração ocular, além de definir que é proibido o anúncio, por qualquer meio, da realização das atividades de teste de visão ou exames.

A Ótica Cidade Taquariense (de Taquari - RS) na qual trabalha o técnico também ficou impedida de anunciar testes de visão ou manter no seu interior sala própria para consulta.

Os autores da ação foram o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Sociedade de Oftalmologia do RS e a sentença de primeiro grau tinha sido de improcedência.

Para o desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, relator, "não se pode reconhecer legítima a atividade de prescrição de óculos e lentes de contato pelo técnico em optometria, pois, além de a legislação ter atribuído tal atividade exclusivamente ao médico, nas informações prestadas pela Ulbra - na qual o réu se diplomou - não há menção de que o profissional, habilitado naquela universidade, possa atuar prescrevendo óculos de grau e lentes de contato".

Considerou ainda o julgado do TJ gaúcho que o Brasil adota o Código Internacional de Doenças (CID) o qual arrola a miopia, o astigmatismo e a hipermetropia como doença, cujo diagnóstico é privativo dos médicos.

O advogado Flavio de Castro Winkler atuou em nome das duas entidades autoras. (Proc. nº 70036170538 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital). 
 

 

Notícias

Plataforma dos cartórios reúne informações de mortes por covid-19

Plataforma dos cartórios reúne informações de mortes por covid-19 Dados dos cartórios somavam hoje 404 óbitos suspeitos ou confirmados    Publicado em 03/04/2020 - 11:57 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro A área do Portal da Transparência do Registro Civil...

Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

COVID-19 Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 31 de março de 2020, 10h30 Se aprovada, a norma apenas suspenderá a eficácia de algumas leis.  Trata-se de uma intervenção mínima para evitar a ampliação do "calote generalizado" e práticas anticoncorrenciais, mas...

Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet

AMOR X COVID-19 Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet 28 de março de 2020, 7h38 Casal oficializou união remotamente em meio a pandemia em Pernambuco. Essa foi a forma encontrada pelo magistrado para impedir aglomerações e não frustrar os noivos. Confira em Consultor...

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19 26 de março de 2020, 13h41 Por Marcus Abraham Com base na autorização constitucional para atender a gastos inesperados originários de uma calamidade pública, é possível a instituição de empréstimo compulsório,... Confira em...

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina 25/03/2020, 13h22 O Ministério da Saúde publicou uma portaria com normas para a prática da telemedicina no Brasil. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação da Associação Paulista de Medicina, Antonio Carlos Endrigo, a portaria significa um avanço...

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia Por Luiz Kignel O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre...

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia 23 de março de 2020, 15h30 Por Eliezer Queiroz de Souto Wei Diante da pandemia da Covid-19, será instrumento fundamental de atendimento à população e em benefício de vários locais inacessíveis fisicamente. Leia em Consultor...