Motoristas que tiveram a CNH roubada poderão ter a segunda via gratuita do documento
Projeto sugere gratuidade da carteira de habilitação a vítimas de roubo
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - 2 dias atrás
Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) roubada ou furtada poderão ter a chance de gratuidade da segunda via do documento. O projeto de indicação de nº 21/14 , do deputado Antonio Carlos (PT), quer assegurar aos condutores de veículos a isenção de pagamento de serviços e taxas relativos à emissão da CNH das categorias A, B, C, D e E, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO).
Segundo o parlamentar, além dos eventuais prejuízos materiais, os furtos acarretam a perda de documentos pessoais, exigindo esforços e despesas para expedição de segundas vias.
“A gratuidade da segunda via da CNH será um meio de garantir que os cidadãos acesso facilitado ao documento, evitando prejuízos e agravando despesas”, disse.
Antonio Carlos frisou que a CNH se constitui em identificação pessoal indispensável para a condução de veículos. “As pessoas devem portá-la permanentemente, o que torna este documento muito vulnerável em casos de roubos”, assinalou.
GM/AT
Extraído de JusBrasil
