Movimento gay estimula casais a procurar cartórios

Extraído de Recivil

Movimento gay estimula casais a procurar cartórios e nega problemas para registrar uniões

O primeiro casal homossexual a registrar a união estável no Brasil, na semana passada, precisou passar por quatro cartórios até conseguir oficializar o relacionamento. Mas desde então, não houve registros de outros incidentes e, até a última sexta-feira (13), ao menos 26 casais de pessoas do mesmo sexo tornaram oficial a união homoafetiva em seis Estados, segundo balanço parcial da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

De acordo com o presidente da entidade, Toni Reis – que foi o primeiro a oficializar a união homoafetiva no país –, o procedimento é rápido (leva em torno de 40 minutos), desde que o casal leve os documentos pessoais exigidos (RG e CPF, dependendo do cartório).

- Não houve nenhum problema, pelo contrário. Nós abrimos um caminho para outras pessoas e, depois desse primeiro momento [o episódio da procura por cartórios], tudo ficou mais fácil. Registrar a união é uma coisa rápida, o difícil é quando querem divórcio [risos].

Além dos documentos, o casal precisa pagar uma taxa, que varia de acordo com o Estado – em São Paulo, por exemplo, ela custa em torno de R$ 278, segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer que casais gays têm os mesmos direitos dos heterossexuais, a Anoreg divulgou uma nota pedindo aos cartórios que se adequassem à regra e providenciassem, com rapidez, a “escritura declaratória de união homoafetiva com efeito de união estável entre parceiros do mesmo sexo”.

Ao R7, o presidente da associação, Rogério Portugal Bacellar, destacou que os cartórios foram preparados para fazer o registro, e afirmou que não recebeu relatos de incidentes em nenhum Estado. A Anoreg, porém, ainda não concluiu o levantamento oficial com o número de registros realizados na primeira semana.

Cerimônias coletivas

No próximo dia 10 de junho, o governo do Rio de Janeiro fará uma cerimônia coletiva para oficializar a união de 50 casais de pessoas do mesmo sexo, com o apoio da Defensoria Pública do Estado, no 6º cartório de ofícios de notas, na capital fluminense.

De acordo com Toni Reis, outra cerimônia semelhante, para 30 casais, será realizada no próximo mês em Belo Horizonte (MG), mas o objetivo da associação é fazer com que outros Estados também adotem a medida.

- Esperamos que no dia 28 de junho, quando celebramos o ‘Dia Internacional da Dignidade’, cartórios de todas as capitais do Brasil firmem a união estável de muitos casais.

 

Fonte: R7
Publicado em 16/05/2011

 

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...