MP do Programa Mais Médicos é prorrogada por 60 dias

MP do Programa Mais Médicos é prorrogada por 60 dias

27/08/2013 - 10h55
Saúde
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) nº 621, de 8 de julho de 2013, que institui o Programa Mais Médicos. O ato está publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União, assinado pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Renan Calheiros.

Inicialmente, a MP do Mais Médicos deveria ser votada pelo Congresso até 6 de setembro. No dia 13 de agosto foi instalada a comissão mista criada para analisar a medida. Depois de ser analisada na comissão, onde foram apresentadas emendas ao texto original do Poder Executivo, a matéria seguirá para votação no plenário da Câmara e depois no do Senado.

O Programa Mais Médicos foi lançado pelo governo federal para levar profissionais de saúde a municípios onde há falta de médicos. O programa é criticado pelas entidades de classe que são contra a contratação de estrangeiros nos casos em que não houver oferta de profissionais brasileiros. O governo tem feito reuniões com parlamentares para negociar a aprovação da MP.

 

Edição: Graça Adjuto

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Agência Brasil

Notícias

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...