MP do trem-bala chega ao Senado

 

07/04/2011 - 15h44

MP do trem-bala chega ao Senado 

O Senado recebeu da Câmara nesta quinta-feira (7) o projeto de lei de conversão 7/11, oriundo da Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV).

A leitura da matéria em Plenário foi feita pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que presidia os trabalhos. Ele comunicou que o prazo de 45 dias para apreciação da medida encontra-se esgotado e que sua vigência foi prorrogada por ato Presidência da Mesa do Congresso Nacional, esgotando-se no próximo dia 17.

O trem-bala ligará as cidades de Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro, em um percurso total de 511 quilômetros. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara na última quarta-feira (6) prevê a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes.

A empresa pública terá por objetivo agilizar a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do trem-bala de forma integrada com os outros tipos de transporte. A criação da empresa - criticada pela oposição, a qual ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) - constava do PL 7673/10, de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara.

O governo estima o custo do trem-bala em R$ 34,6 bilhões. Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior e estar adimplente perante o Fisco federal. Essa contragarantia poderá ser de dois tipos: ações da concessionária ou receitas obtidas com a exploração do serviço.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado
 

Notícias

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais

A opção extrajudicial de recuperação de empresas

A opção extrajudicial de recuperação de empresas 7 de janeiro de 2019, 6h24 Por Murilo Aires Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial. Confira em Consultor Jurídico
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados