MP do trem-bala chega ao Senado

07/04/2011 16:16

 

07/04/2011 - 15h44

MP do trem-bala chega ao Senado 

O Senado recebeu da Câmara nesta quinta-feira (7) o projeto de lei de conversão 7/11, oriundo da Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV).

A leitura da matéria em Plenário foi feita pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que presidia os trabalhos. Ele comunicou que o prazo de 45 dias para apreciação da medida encontra-se esgotado e que sua vigência foi prorrogada por ato Presidência da Mesa do Congresso Nacional, esgotando-se no próximo dia 17.

O trem-bala ligará as cidades de Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro, em um percurso total de 511 quilômetros. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara na última quarta-feira (6) prevê a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes.

A empresa pública terá por objetivo agilizar a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do trem-bala de forma integrada com os outros tipos de transporte. A criação da empresa - criticada pela oposição, a qual ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) - constava do PL 7673/10, de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara.

O governo estima o custo do trem-bala em R$ 34,6 bilhões. Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior e estar adimplente perante o Fisco federal. Essa contragarantia poderá ser de dois tipos: ações da concessionária ou receitas obtidas com a exploração do serviço.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado
 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

05/05/2011 09:01
Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30
Extraído de Portal do Holanda  03 de Maio de 2011   Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16
  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41
03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

03/05/2011 16:17
Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...
<< 894 | 895 | 896 | 897 | 898 >>