MP-ES recorre e primeiro casamento civil entre mulheres é suspenso

MP-ES recorre e primeiro casamento civil entre mulheres é suspenso


Juiz de Colatina havia decidido a favor de casamento entre duas mulheres. Matrimônimo de Kamila e Ediana aconteceria nesta quinta-feira (16).

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) recorreu da decisão do juiz de Colatina, na região Centro-Oeste do Espírito Santo, que autorizava o casamento civil entre duas mulheres no município. O matrimônio havia sido aprovado no dia 3 de agosto pelo juiz Menandro Taufner, da Vara da Fazenda Pública, e aconteceria nesta quinta-feira (16), mas precisou ser suspenso.

Às vésperas do casamento, a notícia surpreendeu as noivas Kamila Roccon, de 20 anos, e Ediana Calixto, de 23. "Foi muito tenso, me deu até vontade de chorar quando o tabelião falou", contou Kamila. "A mulher do salão deu tudo para a gente de presente. Agora temos que ir lá para ver se ela vai deixar o presente para a próxima vez", afirmou Ediana.

Com o sonho das estudantes adiado, agora a realização do primeiro casamento civil homoafetivo do Espírito Santo depende da decisão do desembargador Fábio Cleim, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES). "Tomara que seja rápido. A gente quer muito casar", disse Kamila.

Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído no dia 25 de outubro de 2011, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.

A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abriu precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotassem posição semelhante. Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

 

Fonte: G1

Publicado em 17/08/2012

Extraído de Recivil

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...