Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane

Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane

Publicado em: 18/12/2017

Uma mulher conseguiu na Justiça a alteração de seu nome no registro civil para Tatiane, como sempre foi chamada por seus familiares e pessoas mais próximas. O juiz Vandré Marques e Silva, de Wanderlândia/TO, considerou procedente a ação de alteração de registro civil, ajuizada pela autora, para substituir o nome Adilma.

O nome Tatiane foi escolhido pela mãe para registrar a filha, desde o momento em que nasceu. Entretanto, na hora de registrar a criança no cartório, o pai a registrou com o nome de Adilma, a fim de atingir sua esposa - mãe da autora - por estarem passando por um período complicado no relacionamento.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido merecia ser acolhido, em atenção ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Segundo ele, na ação, Tatiane disse nunca ter gostado de seu nome e que sempre sofreu por ser chamada de Adilma.

Além disso, ressaltou que o fato de ela ter um nome que não lhe agrade ou represente, fez com que pedisse a todos que a chamassem pelo nome escolhido por sua mãe, e não por aquele que constava no registro civil. "Quando uma pessoa reconhece a autora como Adilma, esta fica emocionalmente abalada, triste e extremamente desconfortável com a situação", pontuou o juiz.

Desse modo, julgou procedente o pedido para determinar a mudança de nome no registro civil da autora.

Processo: 0000200-46.2016.827.2741

Veja a decisão.

Fonte: Migalhas
Extraído de Recivil

Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...