TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente
28/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ entendeu que um imóvel doado aos filhos em um acordo de divórcio homologado...
Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar
21/05/2026 - 11h00
Atualizada em 20/05/2026 - 19h12
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro para continuar...
Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1
Publicado em: 25/05/2026
A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...
quarta-feira, 20 de maio de 2026
Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ
4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m²
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por...
STJ afasta inclusão de bens em inventário por falta de provas sobre suposta ocultação patrimonial
20/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 21/05/2026
Com base no entendimento de que não houve comprovação de ocultação patrimonial, a Quarta...
STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio
Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida
Anna França
15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás
A decisão do Superior...
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