Municipalização dos presídios

Extraído de Portal do Holanda
04 de Junho de 2011

Desembargador sugere construção de mini-presídios nos municípios de SP
-
A municipalização dos presídios quebraria o elo entre as facções criminosas e novos e antigos detentos que chegam ao sistema prisional, além de representar um caminho para a ressocialização dos presos e o desafogamento das penitenciárias estaduais. É o que defende o desembargador Willian Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que encaminhou a proposta ao governador do estado Geraldo Alckmin.

O desembargador propõe a construção de pequenos presídios por comarca. As vagas seriam destinadas a presos que cometessem crimes ou comprovassem morar na região. Os mini-presídios seriam construídos com verbas do Estado, em terreno cedido pela prefeitura. A administração seria de competência do prefeito, por meio de convênio celebrado entre estado, município e o Tribunal de Justiça.

Willian Campos defende a gestão dos mini-presídios a cargo de um consórcio público, de acordo com as regras da Lei 11.107/05. O consórcio teria competência, por exemplo, para criar cargos de agentes penitenciários municipais, desde que fossem respeitadas as atribuições do Conselho Penitenciário, prevista na Lei de Execuções Penais.

O controle do presídio seria dividido entre o comandante local do Batalhão da Polícia Militar e o delegado de Polícia. O juiz de execuções criminais seria o responsável pela internação e remoção de presos, como também pela administração e controle das penas e promoções.

"O grande problema hoje é que só dispomos de presídios federais e estaduais, instalados aleatoriamente em município de livre escolha do Executivo", diz o desembargador. Para ele, essa maneira unilateral de escolha traz insatisfação à população local pelo fato do presídio abrigar presos de outras cidades, o que acaba por tornar-se pólo de atração das famílias dos detentos que se instalam no local.

"Nas condições da proposta não haveria rejeição da população, pois o presídio estaria atendendo a necessidade da região, sem pessoas de fora", diz Willian Campos. Ainda de acordo com o desembargador, o estado seria beneficiado, desafogando os atuais presídios o que traria maior tranquilidade social. O desembargador sustenta que os detentos atendidos nos mini-presídios não teriam mais contato com as facções criminosas como acontece hoje, o que causaria o aumento do índice de reabilitação.

"Seria um trabalho inédito que envolveria a prefeitura e as empresas no trabalho de ressocialização. Estas se sentiriam mais seguras em contratar um detento que fosse beneficiado por um tipo especial de acompanhamento."

 

AE / Portal do Holanda 

 

Notícias

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial 18 set 2018, 20:14 Ambos podem ser utilizado na cobrança de dívidas, mas possuem características diferentes. Saiba como realizar e onde registrar cada um A Notificação Extrajudicial e o serviço de Protesto causam muitas dúvidas nos...
Leia mais

Mas o que vem a ser a usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...
Leia mais

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Leia mais

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
Leia mais

Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...
Leia mais

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...
Leia mais

Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito

MP NO DEBATE Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito 3 de setembro de 2018, 11h47 Por Airton Florentino de Barros Assim, antes de punir infratores no trânsito, é dever do Estado — até para cumprir sua função educativa (artigos 5º, 6º, I e 74) ­— promover a necessária...
Leia mais

Casais homoafetivos e a reprodução assistida

Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Casais homoafetivos e a reprodução assistida “Qualquer maneira de amor vale a pena e ninguém, nessa vida, deve ser diminuído em razão dos seus afetos. A vida boa é feita dos nossos afetos, dos prazeres e da busca pela felicidade”. Luiz Roberto Barroso “Os meus, os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados