Municipalização prejudica alunos

24/09/2013 - 14h42

Municipalização prejudica alunos, diz Fátima Bezerra

Salários acima da média e boa infraestrutura garantem às escolas de educação infantil vinculadas às universidades federais, em geral, melhores condições de ensino, afirmou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Na opinião dela, que solicitou o debate desta terça-feira (24) na Comissão de Educação, a municipalização das escolas prejudica não só os alunos de universidades federais, como as crianças atendidas pelas instituições.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o papel das Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais. Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
Fátima Bezerra: escolas vinculadas a universidades são verdadeiros laboratórios de inovação.

 

"Essas escolas [vinculadas às universidades] são verdadeiros laboratórios de inovação, são práticas exitosas disseminadas para o restante da rede pública. Por isso, não é possível dizer que elas retiram atribuições dos municípios e estados. Pelo contrário, já que contribuem para a qualificação das redes municipais e estaduais de ensino”, afirmou a deputada. “O ensino básico feito nessas instituições é o melhor do País e tem de ser mantido”, concordou o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira.

A proposta do MEC de transferir as creches e pré-escolas de universidades para os municípios ainda depende de negociações com os reitores, uma vez que as instituições de ensino superior contam com a chamada autonomia de gestão, prevista na Constituição Federal.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Janary Júnior

Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...