Municípios pedem compensação por eventual perda com a reforma tributária

 

12/05/2011 11:48

Municípios pedem compensação por eventual perda com a reforma tributária

 

O presidente da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, afirmou que as eventuais compensações da União aos estados pela perda de arrecadação com o fim da guerra fiscal precisam ser garantidas aos municípios. Para ele, os municípios devem ter garantida uma participação mais efetiva nas discussões do ICMS, uma vez que 25% desses recursos pertencem às cidades e a guerra fiscal tem impacto sobre as finanças municipais.

Ao participar hoje de debate sobre a reforma tributária, Passos ressaltou que os recursos do imposto estadual são mais significativos do que a arrecadação com o ISS, que é um tributo cobrado pelos municípios.

Jeferson Passos disse que os incentivos fiscais concedidos hoje pelos estados são discutidos, no máximo, com o município que vai receber o investimento. O presidente da Abrasf lembrou que, como a distribuição do ICMS leva em conta prioritariamente o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias, os municípios acabam disputando os investimentos. “Os municípios que não recebem o investimento perdem duas vezes: na receita do ICMS e na partilha dos recursos”, afirmou.

O presidente da Abrasf participa neste momento da 2ª conferência sobre a reforma tributária, que está sendo promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4. O evento discute ICMS e Federação.

 

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Pierre Triboli
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado

Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado Relacionamentos não monogâmicos não são permitidos dentro da constituição brasileira. Os tribunais superiores, o STF e o STJ, entendem que que pessoas que praticam poliamor estão praticando concubinato (relação entre homens e...

Princípio de Saisine: posição jurisprudencial do STJ e direito de herança

OPINIÃO Princípio de Saisine: posição jurisprudencial do STJ e direito de herança 3 de julho de 2022, 17h06 Por Gerson Lopes Fonteles Em recente entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento no recurso especial de um herdeiro que desejava anular deliberações...

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional Origem das Imagens/Fonte: Anoreg/BR Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados. O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de emissão das novas carteiras de identidade nacional nos estados e do lançamento...

O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade

OPINIÃO O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade 29 de junho de 2022, 7h12 Por Ana Carolina Lessa Um dos principais tema do Direito de Família é o casamento, que estabelece, concomitantemente, sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Leia em Consultor Jurídico