Na França, juiz não é sinônimo de status social

"Um juiz não é diferente dos demais trabalhadores"

(29.07.11)

A pressão sobre o Judiciário para reduzir os privilégios é sinal de que a sociedade não aceita mais a mentalidade, dos tempos do período colonial, de que o magistrado pertence a uma “casta” diferenciada. Essa é a avaliação do professor de História do Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo José Reinaldo de Lima Lopes.

"Acho que está em curso uma mudança de perspectiva e de visão social do papel do Judiciário. Está cada vez mais forte a mentalidade de que o juiz é um prestador de serviço como outro funcionário" - diz Lopes.

Ele lembra que "as resistências são grandes, porque a associação da magistratura a um status social privilegiado vem desde o período do Império. Na época, chegava à magistratura somente a elite intelectual. Um juiz era indicado para o cargo pelo imperador ou ministro da Justiça. Aos poucos isso foi mudando, hoje temos concurso público para ingresso na carreira, mas ainda há muito o que mudar" - analisa o professor.

A matéria está sendo publicada na edição de hoje (29) do jornal O Globo. A matéria é assinada pela jornalista Silvia Amorim.

Para a orientadora científica do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek, o fim de férias de 60 dias para juízes teria um efeito mais simbólico do que prático para o aumento da produtividade.

Estudiosa do sistema, Tereza defende a redução do benefício: "Pela lógica, se você passa a trabalhar 30 dias a mais, a sua produção seria maior. Mas, na prática, não dá para dizer isso porque não se sabe se a produção nesse mês a mais seria equivalente à de um mês regular. Mas, com certeza, essa mudança teria um significado simbólico importante, que é expressar que um juiz ou desembargador não é diferente dos demais trabalhadores. Ele é um servidor público" - afirma.

Para ela, medidas isoladas tendem ao fracasso quando o assunto é a melhoria do serviço da Justiça.

"A questão do Judiciário é tão séria e grave que somente um conjunto de mudanças poderão levar a resultados. As ações mais emergenciais são a informatização completa do Judiciário e o estabelecimento de metas objetivas e adequadas para cada uma das áreas da Justiça. As metas instituídas até hoje não foram cumpridas" - opina.

Na França, juiz não é sinônimo de status social

Mas não é em todo lugar do mundo que juiz tem tratamento diferenciado e é sinônimo de status social.

"Na França, quem escolhe a carreira de juiz sabe que vai viver confortavelmente, mas pertencerá sempre à classe média. A carreira não é meio para ascensão à elite. Já no Brasil, ser da magistratura significa ascender socialmente. Lá, juiz não tem a condição material que o Brasil coloca à disposição de um juiz, como gabinete com funcionários exclusivos" - diz o sociólogo e professor da FGV Direito-Rio, Fernando Fontainha, que fez doutorado na França sobre as diferenças entre o recrutamento da magistratura no país e no Brasil.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Luiz Werneck Vianna, autor do livro “Corpo e Alma da Magistratura Brasileira”, pensa que esses benefícios são condizentes. "Isso é coisa de classe média ressentida. É uma profissão estressante" - diz.

Leia a íntegra da matéria diretamente na origem (Jornal O Globo)

Fonte: www.espacovital.com.br
 

 

Notícias

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais Proposta ainda depende de aprovação no Senado Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil *  Brasília A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...
Leia mais

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna 14/10/2018 às 16:35 Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...
Leia mais

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...
Leia mais

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
Leia mais

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
Leia mais

A admirável conquista da verdade

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
Leia mais

Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

Sucessão Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados