Nas revistas: Supremo blindado

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. Publicado: 21/08/2020 18h00, Última modificação: 21/08/2020 18h25 A...

Divórcio: você sabia que é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que ficar no imóvel? Advogado, especialista e mestre em Direito Civil, explica decisão que modificou jurisprudência por Josué Calebe  20 de agosto de 2020 Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem servido de...

LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei DA REDAÇÃO, AGÊNCIA ENTRE ASPAS 20/08/2020 ÀS 13H08 Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para entender melhor o impacto das...

Controle de Constitucionalidade Maioria do STF invalida lei que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista Para os sete ministros, o DF não podia ter legislado sobre o tema, já que o assunto é de competência privativa da União. quinta-feira, 20 de agosto de 2020 ...

MODALIDADE ESPECIAL URBANA É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ 11 de maio de 2020, 15h40 Por Danilo Vital O pedido havia sido negado em primeiro e segundo grau, sob o entendimento de que a modalidade usucapião urbano é restrita a moradia. Confira em Consultor...

Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo 18/08/2020 - 21:01   •   Atualizado em 18/08/2020 - 21:14 A Câmara dos Deputados aprovou...