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Natureza alimentar
07/01/2014 10:36
6
janeiro
2014
Honorários podem ser penhorados do salário do devedor
Por Jomar Martins
A impenhorabilidade dos salários, prevista no inciso IV do artigo 649, do Código de Processo Civil, não deve ser tomada ao pé da letra. Antes, precisa ser interpretada em consonância com a sua real finalidade, em atenção ao critério da razoabilidade.
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