Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô

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16/06/2015 13:34

FRAUDE PREVIDENCIÁRIA

Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô

16 de junho de 2015, 12h32

Netos que não sejam inválidos e que tenham os pais vivos não podem ser beneficiários de pensão por morte. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido da neta de um oficial do Exército, que pretendia ter direito à pensão por morte do militar.

Prossiga na íntegra em Consultor Jurídico

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