Nexo de causalidade

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21/11/2010 09:12

Cidadão deve ser indenizado se restaurar vias públicas

Por Hélio Apoliano Cardoso

www.conjur.com.br

Tema que começa a despontar no Judiciário brasileiro diz respeito a recuperação e reparação de via pública por particular frente a omissão do Poder Público e o dever e a obrigação de ressarcimento por parte deste.

Referido assunto irá gerar ainda várias controvérsias, especialmente no que diz respeito a postulação de indenização de valores despendidos por particulares com o conserto de estrada pública, Federal, Estadual ou Municipal, quando referida estrada encontra-se sem as condições necessárias de tráfego.

Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

19/06/2023 10:45

DECISÃO 19/06/2023 08:05 Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado...

Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso

16/06/2023 14:01

OPINIÃO Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso 16 de junho de 2023, 7h09 Por Flávio Pansieri e Felipe Gasparim Em primeiro plano, a razão do advento de obrigação das partes estabelecida no artigo 1.003, §6º do CPC, é à despeito do dinamismo legislativo...

Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ

16/06/2023 13:50

PAGAMENTO ALTERNATIVO Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ 16 de junho de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma sobre o tema ao pontuar que o legislador do CPC de 2015 expressamente...

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

16/06/2023 13:18

DECISÃO 16/06/2023 08:40 Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...

STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor

14/06/2023 14:05

STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar. Da Redação terça-feira, 13 de junho de 2023 Atualizado às 17:46 A 3ª turma do STJ começou...

Artigo – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária – Por Mário Luiz Delgado

13/06/2023 13:23

segunda-feira, 12 de junho de 2023 Artigo – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária – Por Mário Luiz Delgado O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na sucessão legítima. É um ato de liberalidade disposto por...

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