Nexo de causalidade
21/11/2010 09:12
Por Hélio Apoliano Cardoso
Cidadão deve ser indenizado se restaurar vias públicas
Por Hélio Apoliano CardosoNotícias
Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
12/12/2012 13:59
Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade. A economia processual e a relação de...
AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO - CASAMENTO DE SOGRO COM NORA
11/12/2012 14:28
AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CASAMENTO DE SOGRO COM NORA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DECRETADA
- Tem o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de nulidade de casamento de afins em linha reta, nos exatos termos do art. 1.549 do CC.
- Não...
Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira
11/12/2012 14:25
Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira no Rio Grande do Sul
A Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Garcia, reconheceu, com antecipação de tutela, o direito real de habitação na residência em que a autora da ação vivia com a...
Em seis anos
10/12/2012 15:28
9 dezembro 2012
Falta de estrutura retarda aplicação da Maria da Penha
Passados seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha e embora o número de denúncias venha aumentando, a impunidade ainda é o maior obstáculo para a punicão de...
Jurisprudência STJ - Recurso especial - Nomem iuris - Demanda - União Estável
10/12/2012 14:52
Jurisprudência STJ - Recurso especial - Nomem iuris - Demanda - União Estável
EMENTA
RECURSO ESPECIAL – NOMEM IURIS – DEMANDA – PRINCÍPIO ROMANO DA MIHI FACTUM DADO TIBI JUS – APLICAÇÃO – UNIÃO ESTÁVEL – ENTIDADE FAMILIAR – RECONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO – REQUISITOS – CONVIVÊNCIA...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
10/12/2012 14:41
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - CÔNJUGE MEEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS COMUNS E HERDEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS PARTICULARES - ART. 1.829, I, DO CC/02
- Tendo o casamento sido celebrado no regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite...
