Nexo de causalidade

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21/11/2010 09:12

Cidadão deve ser indenizado se restaurar vias públicas

Por Hélio Apoliano Cardoso

www.conjur.com.br

Tema que começa a despontar no Judiciário brasileiro diz respeito a recuperação e reparação de via pública por particular frente a omissão do Poder Público e o dever e a obrigação de ressarcimento por parte deste.

Referido assunto irá gerar ainda várias controvérsias, especialmente no que diz respeito a postulação de indenização de valores despendidos por particulares com o conserto de estrada pública, Federal, Estadual ou Municipal, quando referida estrada encontra-se sem as condições necessárias de tráfego.

Defeito em veículo motiva indenização

08/08/2012 09:09

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Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo

07/08/2012 14:29

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Na falta da mãe, pai poderá ter licença para cuidar do filho

07/08/2012 14:21

Na falta da mãe, pai poderá ter licença para cuidar do filho Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de...

Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena

06/08/2012 13:55

03/08/2012 - 07h56 DECISÃO Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena A atenuante da confissão espontânea, por ser de mesmo valor da agravante da reincidência, acarreta a compensação entre elas. O entendimento, definido recentemente pela Terceira Seção do...

Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação

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06/08/2012 - 10h10 DECISÃO Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem que não foi intimado pessoalmente para que pudesse apresentar defensor de sua...

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06/08/2012 - 08h05 DECISÃO Microsoft não é responsável por conteúdo de e-mails transmitidos por seus usuários A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de mensagens consideradas ofensivas à moral de usuário,...

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