Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias

E OUTROS INUSITADOS

Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias

A medida pode ajudar a reverter alguma possível desavença entre os pais

PUBLICADO EM 04/08/2023 21:31
POR REDAÇÃO

“Pode colocar como ‘Romário da Silva Soares'”. Já se foi o tempo em que só jogadores de futebol eram homenageados na hora de se registrar um filho no cartório. É o que mostra uma tendência que tem sido observada cada vez mais nas certidões de nascimento mundo afora, que tem sido firmadas com nomes de personagens de videogame.

E acredite se quiser, mas nomes como Alucard, Dovahkiin, Kratos, Draven, Avelina, Leviathan e outros já estão oficialmente cravados em crianças no Brasil e no mundo. Contudo, a escolha por aqui pode ganhar um Crtl+Z em caso de treta entre o player 1 e o player dois, vulgo “pai e mãe”.

É o que diz a Lei Federal Brasileira nº 14.382/22, de 2022. Através dela, caso haja um desacordo entre os pais para o nome da criança, é possível (depois de alguns rounds de DR, provavelmente) mudar o nome escolhido por um deles, e colocar um que seja de comum acordo entre os envolvidos. A mudança, claro, vale para outros tipos de nomes que não estejam de comum acordo entre ambos.

Em 2018, o soldado americano Carlos Sanchez apostou com sua mulher que se sua postagem batesse 1 milhão de likes, ela deixaria o quarto filho do casal se chamar Goku. A postagem rendeu 1,5 milhão de likes, todos riram, virou notícia, e nasceu uma menina. (Imagem: Montagem/Reprodução Facebook Carlos Sanchez).

Como desfazer a jogada
Para desomenagear Kratos, por exemplo, é preciso que o pai/mãe que ache isso um absurdo procure o Cartório Civil onde a criança foi registrada para anular o nome posto. É preciso que a outra parte esteja de acordo com o novo nome, e ambos apresentem seus documentos (CPF e RG) além da certidão de nascimento do pequeno deus da guerra. Caso um dos players não concorde com a mudança, o caso será encaminhado para um juiz competente.

Fórum no site Baby Center pergunta o que internautas acham do nome “Blanca”. Claro que alguém lembrou do Blanka, de Street Fighter. (Imagem: https://brasil.babycenter.com/thread/8047240/o-que-acham-do-nome-blanca?startIndex=10)
Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório a um juiz competente para a decisão.

Maiores de 18 também podem acionar a lei
Caso a ideia da foto acima tenha sido levada em consideração por algum jogador de fliperama que foi pai nos anos 90, o “homenageado” também pode acionar a lei em questão para mudar seu nome ou mesmo sobrenome.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), através dessa lei, qualquer cidadão maior de 18 anos pode realizar a alteração de seu nome sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação).

Como mudar
Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF).

Quanto custa
O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.

Quanto tempo demora para ver a mudança
Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.

1230 pessoas já mudaram seus nomes só em Minas Gerais
De acordo com o Recivil, cerca de 1230 pessoas já mudaram seus nomes desde que a lei foi implementada. E na avaliação de Genilson Gomes, presidente do Revicil, isso só apresenta vantagens.

“A Lei trouxe uma série de benefícios para os cidadãos, facilitando a alteração de nomes e sobrenomes de modo ágil e desburocratizado, sem que a pessoa precise recorrer à Justiça”, diz. “O nome é fundamental na identidade individual. É uma forma pela qual nos apresentamos ao mundo e como somos conhecidos e reconhecidos pelos outros”, completa.

Astro de Hollywood batizou sua filha com nome de personagem do universo gamer

O Falecido ator Robin Willians (Patch Adams – 1998 / Uma babá quase perfeita 1993), era um fã fervoroso de um jogo da Nintendo, e batizou sua filha com o nome de uma personagem icônica do game.  Relembre essa história aqui.

Fonte: Uol - Universo Game

Notícias

Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos

OPINIÃO Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos Diego Ferreira da Silva Voloski 18 de junho de 2024, 19h43 A responsabilidade alimentar dos avós é subsidiária e complementar e só se configura na impossibilidade total ou parcial dos pais de cumprir com suas obrigações...

Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações

LIBERDADE CONTRATUAL Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações José Higídio 17 de junho de 2024, 7h44 O texto da lei diz que a escolha do foro precisa “guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação” — exceto em contratos de...

Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras. Da Redação quinta-feira, 13 de junho de 2024 Atualizado às 18:14 Não é necessário que genitoras...

Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação

OPINIÃO Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação Murilo Teixeira Avelino 11 de junho de 2024, 18h33 Com a alteração legislativa, a eleição de foro contratual ficou extremamente limitada: as partes só podem escolher, consensualmente, litigar perante os órgãos com...

Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF

TUDO NOS CONFORMES Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF 11 de junho de 2024, 7h51 Relator do agravo, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo explicou que o artigo 192 do Código Tributário Nacional estabelece que o formal de partilha só pode ser expedido mediante...