02/08/2011 - 10h08
DECISÃO
Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do...
03/08/2011 - 09h01
RECURSO REPETITIVO
STJ define cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo...
Indenização pode ser alternativa a herança
Quando a Justiça decide uma questão que é mero reflexo do pedido inicial, não há julgamento extra petita. A tese levou a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a confirmar entendimento de segunda instância, que decidiu que a indenização por...
Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do E...
- 13 horas atrás
Juiz de Pernambuco converte união homoafetiva em casamento
Nesta terça-feira (2/8), a Justiça de Pernambuco fez o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado. O juiz de Direito da 1ª Vara de Família...
Lei proíbe compensação de precatórios de terceiros
Por Marília Scriboni
Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho daqueles que pretendem compensar precatórios. A partir de agora, está vedada a compensação entre débito e crédito de pessoas jurídicas...
03/08/2011 - 08h05
DECISÃO
Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos em que é impossível o reconhecimento da união estável, não...
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Por Antonio César Siqueira
