Novo Código Florestal retroage para forma do registro de reserva legal, diz STJ

TAC cumprido

Novo Código Florestal retroage para forma do registro de reserva legal, diz STJ

Danilo Vital
6 de novembro de 2024, 13h55

O objetivo da averbação é informar o poder público e os futuros adquirentes do imóvel rural o local onde está preservada a vegetação nativa, o que bastaria para a fiscalização. Quem não averbou a reserva legal entrou na mira do MP.

Leia em Consultor Jurídico