Novo CPC traz mudanças na petição inicial

01/09/2015 14:28

PARADOXO DA CORTE

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na petição inicial

1 de setembro de 2015, 10h38
Por José Rogério Cruz e Tucci

A petição inicial constitui, como é cediço, o primeiro ato postulatório do processo, devendo ser construída à luz do modelo estabelecido nos artigos 319 e 320 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

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Novo Código de Processo Civil viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal

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