Novos Defensores Públicos tomam posse dentro de 30 dias em MG

Defensoria pública de MG nomeia mais 44 aprovados em concurso

03/01/2012 - 08h00

Cumprindo seus compromissos com os aprovados do VI Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, a Defensora Geral Andréa Tonet assinou a Resolução nº 194/2011, publicada no “Minas Gerais” da última quarta-feira (28/12), divulgando os nomes de 44 candidatos para assumirem o cargo efetivo na Instituição. Com este ato, chegou-se ao 210º aprovado no concurso, conforme previsto pela DPG.

Iniciado em maio de 2009, o concurso teve 10.804 candidatos oficialmente inscritos para disputar as 150 vagas oferecidas. Depois de alguns percalços, inclusive o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, que resultou na suspensão do concurso por quatro meses. Como um dos primeiros atos como Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet determinou a imediata continuidade do certame.

No dia 11 de maio deste ano, foram empossados pela Defensora Geral os 50 primeiros Defensores Públicos do VI Concurso. Outros 70 foram empossados no dia 2 de setembro. As cerimônias de posse aconteceram na Cidade Administrativa perante o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas. Todos estão atuando em Belo Horizonte e no interior do Estado.

O aporte dos recursos necessários, aprovado pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira do Governo do Estado, possibilitou a nomeação dos aprovados. A posse deverá ocorrer dentro de 30 dias, perante o Conselho Superior da Defensoria Pública. Os novos Defensores Públicos serão submetidos a Curso Oficial de Preparação à Carreira antes de iniciar efetivamente o exercício nos seus órgãos de atuação.

 

Fonte: DPMG

Extraído de CNJ

Notícias

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...

STJ terá sete novos ministros até o meio do ano

Extraído de JusClip STJ terá sete novos ministros até o meio do ano 14/03/2011 A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de...

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...