Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo

07/03/2023 13:49

NULIDADE DE ALGIBEIRA

Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo

7 de março de 2023, 8h48
Por Danilo Vital

O processo seguiu com a avaliação do bem penhorado pelo perito judicial e a designação de datas para leilões judiciais de arrematação. Somente depois disso a filha do falecido ingressou nos autos para informar sobre a morte do pai.

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Milhas aéreas têm natureza patrimonial e podem ser penhoradas, diz TJ-SP

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