O prazo mínimo de vigência do contrato de parceria rural

DIREITO DO AGRONEGÓCIO

O prazo mínimo de vigência do contrato de parceria rural

12 de novembro de 2021, 8h00
Por Flavia Trentini, Vitor G. T. de Batista e Gabriel Fernandes Khayat

Contudo, ressalta-se que, aos contratos de parceria rural por prazo indeterminado ou verbais, aplicam-se os prazos mínimos, conforme o artigo 11, do Decreto 59.566/66 [5].

Leia em Consultor Jurídico

Projeto prevê autonomia privada para contratos de arrendamento rural

 

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...