O que há de pior e de melhor no sistema carcerário

Penitenciárias de Mossoró (RN) reúnem o que há de pior e de melhor no sistema carcerário

 Quinta, 18 de Novembro de 2010
 

 

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A RN-015, rodovia que liga Mossoró a Baraúna, separa duas unidades carcerárias. De um lado a Penitenciária Federal de Mossoró, onde os internos recebem tratamento exemplar, até para padrões internacionais. Do outro lado da pista, a Cadeia Pública do município, onde os presos convivem amontoados em um ambiente insalubre. A estrada opõe também realidades antagônicas – a excelência do presídio federal e o estado generalizado de carência das demais penitenciárias da cidade.

Foi o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou nesta quarta-feira (17/11), durante inspeção às cinco unidades penitenciárias de Mossoró, distante 267 quilômetros da capital. As visitas fazem parte do mutirão carcerário que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) promove no estado. O trabalho analisa as condições dos presos e a situação processual de cada um deles.

As diferenças começam na porta de entrada: um protocolo minucioso de revista impede que celulares entrem no Presídio Federal. Na cadeia pública, chips para os aparelhos entravam dentro de biscoitos recheados. A direção barrou a entrega do biscoito nas visitas, mas permite aos detentos manter aparelhos de TV e ventiladores nas celas, uma maneira de combater o ócio e o calor intenso do agreste nordestino. Reservadamente, agentes contam que precisariam de mais colegas para revistar corretamente os visitantes.

A diferença da taxa de ocupação das unidades também espanta. Nesta quarta, o presídio federal hospeda 41 presos, todos em celas individuais com banheiro, cama, estante, mesinha e tamborete. No interior do Centro de Detenção Provisória Feminino (CDP Feminino), 44 mulheres dividem um espaço construído para abrigar 24 pessoas e uma Delegacia de Narcóticos.

“O Estado do Rio Grande do Norte propaga a informação de que retirou os presos das delegacias, mas, na realidade, apenas trocou o nome delegacia das unidades da Polícia Civil por carceragem ou centro de detenção provisória”, afirma o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Walter Nunes, que liderou a inspeção.

Fora das celas, o número de funcionários responsáveis por cuidar dos presos também ilustra o contraste: 177 servidores se revezam em turnos para assistir os 41 presos. “A unidade foi inaugurada em 2009 e já chegou a abrigar 99 presos”, revela o diretor da unidade, Kércio Silva Pinto. Na cadeia pública, a cada turno quatro agentes se desdobram para vigiar 191 presos.

Ao longo do dia, os internos do presídio federal têm direito a quatro refeições, com pouco sal para quem hipertensão. Um interno de Pernambuco reclama que os cardápios se repetem em excesso, “carne de soja demais”, conta um interno, condenado por latrocínio, homicídio e assalto.

O CDP Feminino só oferece almoço e jantar às detentas – as internas só tomam café da manhã se um familiar trouxer. Como algumas são de outros estados, dependem da boa vontade das colegas para se alimentar.

Embora as visitas íntimas sejam permitidas a todos, acontecem em salas especiais no presídio federal. Os presos recebem um kit com lençol, sabonete e preservativo. No Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, a visita íntima ocorre dentro das próprias celas. As detentas do CDP Feminino deixam a cela e improvisam biombos com lençóis em nome da privacidade das colegas.

Na cadeia pública, os presos reclamam que a burocracia inviabiliza as visitas. Enquanto o diretor da unidade, Alexandre Nóbrega, diz que é “rigoroso, sim, para evitar a prostituição dentro da prisão”, um jovem de 26 anos, sentenciado por tráfico de drogas a sete anos de reclusão conta que há um não recebe visita. “Exigem atestado de união estável. Minha mulher tem meu nome tatuado na perna. Acabou desistindo de vir para cá”, confessa, na companhia de seus 14 colegas de cela.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias