Os efeitos da Súmula 621 do STJ na retroação das sentenças de alimentos

DIREITO CIVIL ATUAL

Os efeitos da Súmula 621 do STJ na retroação das sentenças de alimentos

27 de maio de 2019, 8h00
Por Willian Soares Pugliese e Marília Pedroso Xavier

O Tribunal firmou sua posição a respeito da retroatividade da sentença de alimentos até a data da citação para todas as hipóteses, estabelecendo o seguinte enunciado:

Prossiga em Consultor Jurídico

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...