Os embargos de declaração dos Juizados Especiais à luz do novo CPC

TEXTO SIMPLES

Os embargos de declaração dos Juizados Especiais à luz do novo CPC

21 de junho de 2015, 10h23
Por Vilian Bollmann

O novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015) trará várias inovações no Direito brasileiro, algumas positivas e outras negativas, sendo necessário, por isso, analisá-las, em especial naquilo que alteram os embargos de declaração e da técnica de fundamentação das decisões judiciais nos Juizados Especiais.

Leia na íntegra em Consultor Jurídico