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Para Ajufe, demandas de juízes devem entrar no novo Pacto Republicano
29/04/2011 10:05
Extraído de JusBrasil
Para Ajufe, demandas de juízes devem entrar no novo Pacto Republicano
Extraído de: JurisWay - 2 horas atrás
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, defendeu nesta quarta-feira (28) a inclusão de reivindicações da classe no novo Pacto Republicano, que será firmado entre os três Poderes no próximo mês, com medidas que devem ser adotadas em cada esfera para ampliar o acesso à Justiça e agilizar as decisões. A proposta foi apresentada durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Uma das reivindicações é a de mais segurança para que os juízes possam exercer suas atividades, notadamente para aqueles que atuam em processos de tráfico de drogas e armas, entre outros. Além disso, eles querem quase 15% de aumento nos seus salários, que hoje variam entre R$ 21 e R$ 24 mil mensais.A pauta inclui também a concessão de benefícios que hoje já são oferecidos aos membros do Ministério Público, como licença-prêmio e auxílio-alimentação.
- Não vamos ser hipócritas e dizer que não estamos buscando garantias que nos fortalecem e nos colocam em igualdade com o Ministério Público - observou Gabriel Wedy.
Greve
Na CDH, os debates se concentraram em torno da questão de segurança dos juízes e suas famílias diante de ameaças do crime organizado. Os outros pontos foram abordados apenas pelo presidente da Ajufe. No dia anterior, a entidade havia liderado uma paralisação de 24 horas na Justiça Federal em todo o país. De acordo com a imprensa, mais de 90% dos juízes aderiram ao movimento.
Gabriel Wadi reagiu a declarações do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro César Peluso, de que o dia parado será descontado dos salários dos juízes. Conforme registrou, já existe decisão do próprio CNJ para a equiparação plena entre juízes e procuradores, mas o ministro Peluso resiste em implementar as medidas. Após dizer que as condições de trabalho dos juízes são essenciais para a melhoria dos serviços à população, ele anunciou que os juízes vão continuar em campanha.
- Se tivermos que fazer greve, nós vamos fazer - alertou o presidente da Ajufe.
Eficiência policial
Antes dele, falou aos senadores a juíza federal Ana Paula de Carvalho, do Rio de Janeiro. Na sua avaliação, as ameaças contra juízes aumentaram como reflexo da maior eficiência da atuação da Polícia Federal, que agora leva as investigações até as cúpulas das organizações criminosas. Antes, afirmou a juíza, os trabalhos ficavam na periferia da criminalidade.
- Agora, no entanto, são investigados criminosos com grande poder financeiro e político - observou, ao justificar porque os riscos cresceram.
Atuando há 13 anos em vara criminal, Ana Paula Carvalho disse que os juízes são acossados por dois fantasmas no Rio de Janeiro: táticas de linchamento moral e as ameaças de violência físicas propriamente. No primeiro caso, ela citou matérias pagas com informações falsas. Ela relator ter sofrido acusações de improbidade - que salientou serem improcedentes - por meio da divulgação de um vídeo no You Tube.
- Não pode existir Magistratura independente com medo - comentou a juíza, ao reivindicar segurança.
Para Ana Paula, a própria Magistratura deve dispor de estrutura e meios próprios para garantir condições de segurança a seus membros, sem depender de favor do Executivo e suas forças policiais.
Gorette Brandão / Agência Senado
