Com a experiência de 20 anos de magistratura, 13 dos quais dedicados à área criminal, o juiz de direito João Marcos Buch disse estar convencido de que, se as drogas são ruins, a política de proibição e guerra adotada no Brasil é muito pior. O magistrado informou que, particularmente, é contra o consumo de maconha e de outras drogas, mas defendeu a regulamentação do uso dessas substâncias e garantiu que o direito penal não é a solução:

- Não podemos negar a realidade. E a Lei Antidrogas nega a realidade e o que está posto em nosso dia a dia. Ou seja, não está sendo eficaz. Eu defendo a regulamentação, pois sabemos que a proibição da maconha e de outras drogas tem origem moral. Se aceitamos drogas como álcool e cigarro, por que rejeitamos outras? - indagou.

O juiz citou relatório da Anistia Internacional segundo o qual 804 pessoas foram mortas nas duas maiores cidades do país, entre janeiro e setembro de 2013, em ações policiais motivadas pelo combate às drogas. Além disso, informou, o país tem hoje mais de 600 mil encarcerados, boa parte deles por conta do envolvimento com drogas. Todavia, os grandes traficantes não são alcançados; não estão presos e nem descapitalizados.

- De 2005 a 2014, o índice de reincidência de presos por tráfico foi de 35%. Ou seja, essa guerra as drogas não vem atingindo o objetivo a que se propôs. Essa é a realidade - lamentou.

João Marcos Buch disse ainda ter certeza de que o Direito Penal jamais vai cumprir o papel de impedir o uso de drogas:

- Pelo contrario, ele alimenta, de forma autofágica, a violência e a criminalidade com a proibição. É preciso ensinar aos jovens que a droga não é o caminho da felicidade. Que cresçam sabendo que o prazer está neles mesmos, na arte, na música, nó esporte, no amor, no esporte - concluiu.

A audiência pública está sendo realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho e é interativa. 

Agência Senado