PEC do Trabalho Escravo volta para análise do Senado

25/05/2012 15:20

25/05/2012 - 12h40 Plenário - Atualizado em 25/05/2012 - 12h40

PEC do Trabalho Escravo volta para análise do Senado

Da Redação

Foi comunicada nesta sexta-feira (25), em Plenário, a chegada do substitutivo da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, após onze anos de debates e votações.

A aprovação foi viabilizada após acordo entre líderes partidários do Senado e da Câmara, que prevê a criação de uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a proposta.

O substitutivo da Câmara passa a tramitar como matéria nova e será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC do Trabalho Escravo, apresentada em 1999 pelo então senador Ademir Andrade e aprovada em 2001 no Senado, permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo ou análogo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

 

Agência Senado

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

20/02/2026 12:28
Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

19/02/2026 12:19
Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

18/02/2026 12:48
Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>