Pec pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança

Pec pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança

Quinta, 21 Julho 2016 12:42

Quem está pensando em planejamento sucessório e pretende usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisa ficar atento e ir o mais rápido possível ao cartório de notas.

Isso porque está tramitando no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre heranças e doações. O projeto é tido como prioridade no Congresso Nacional e tem previsão para voltar à pauta em agosto, logo após o recesso parlamentar.

Atualmente o imposto sobre heranças e doações varia de estado para estado, mas, em média, é de 4%, como no caso de São Paulo. Se a PEC for aprovada, patrimônios avaliados em até R$ 3 milhões serão isentos. A partir disso, haverá faixas progressivas de tributação, podendo chegar a 27,5%.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, recomenda que as pessoas procurem um tabelião de notas de confiança. “A realização de uma doação pode ser feita em no máximo três dias, porém, é aconselhável que as pessoas se apressem e não deixem para a última hora. Aqui em São Paulo, por exemplo, fazer a doação antes da PEC entrar em vigor significa uma grande economia”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente da associação.

Fonte: Anoreg/BR

Notícias

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...