Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

26/05/2011 13:43

Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

Da Redação - 26/05/2011 - 12h21

 

Apesar de o sistema do Bacen-Jud ser uma medida excepcional, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o banco Bradesco está desobrigado de provar que não existem outros bens antes de penhorar a conta do devedor. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a Lei 11.382/2006 permitiu duas interpretações. A penhora online só pode ser usada em último caso, porém não existe a necessidade de esgotar as vias extrajudiciais.

Leia mais

Fonte: Última Instância

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Repercussão geral

30/12/2011 14:42
Lei de Drogas viola intimidade e vida privada Por Alexandre Bahia Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes...

Controle à distância

29/12/2011 15:39
Trabalhador que usa smartphone pode receber hora extra Por Marcos de Vasconcellos Uma ligação, uma mensagem no celular ou até mesmo um e-mail passam a ser considerados formas de subordinação ao empregador pela mudança no artigo 6º da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) sancionada no último...

Sinceridade do inconformismo

28/12/2011 15:20
28/12/2011 - 09h02 DECISÃO  Jornal não deve indenizar procurador por mera narrativa jornalística   A empresa que edita o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, não terá que indenizar um membro do Ministério Público capixaba por narrativa jornalística tida pelo autor como abusiva. A...

Partilha em união estável segue regra geral

28/12/2011 15:05
Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  - 5 horas atrás Partilha em união estável segue regra geral A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente apelação interposta pelo ex-companheiro da ora apelada em virtude de sentença proferida pelo...

Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor

27/12/2011 15:43
27/12/2011 - 08h04 DECISÃO Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a Quarta...

"Internet não permite o direito ao esquecimento"

27/12/2011 09:25
Especialistas defendem que novo CPC traga princípios do processo eletrônico Ter, 27 de Dezembro de 2011 07:24 Vários especialistas defenderam nesta quarta-feira que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos...
<< 836 | 837 | 838 | 839 | 840 >>