Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

26/05/2011 13:43

Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

Da Redação - 26/05/2011 - 12h21

 

Apesar de o sistema do Bacen-Jud ser uma medida excepcional, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o banco Bradesco está desobrigado de provar que não existem outros bens antes de penhorar a conta do devedor. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a Lei 11.382/2006 permitiu duas interpretações. A penhora online só pode ser usada em último caso, porém não existe a necessidade de esgotar as vias extrajudiciais.

Leia mais

Fonte: Última Instância

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Improcedente reclamação trabalhista de neto contra o espólio do avô

20/09/2011 10:43
Improcedente reclamação de neto que processou espólio do avô após receber herança A juíza do Trabalho Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da vara de Barretos/SP, julgou improcedente reclamação trabalhista proposta por neto contra espólio do falecido avô para receber supostos direitos...

Liminar suspende processos contra empresa de informática

19/09/2011 12:17
19/09/2011 - 10h08 DECISÃO Liminar suspende processos contra empresa de informática O ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, na Turma Recursal Especial Cível de Formiga (MG), o trâmite de todos os processos em que se discuta a...

Lúcia Vânia alerta para polêmica sobre projeto que altera o Simples Nacional

19/09/2011 10:31
Extraído de: Conselho Federal de Contabilidade - 16 de Setembro de 2011   Lúcia Vânia alerta para polêmica sobre projeto que altera o Simples Nacional   A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) chamou a atenção dos colegas para o PLC 77/11, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)....

Liminar suspende processos contra empresa de informática

19/09/2011 10:25
19/09/2011 - 10h08 DECISÃO Liminar suspende processos contra empresa de informática O ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, na Turma Recursal Especial Cível de Formiga (MG), o trâmite de todos os processos em que se discuta a...
<< 851 | 852 | 853 | 854 | 855 >>