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Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz
21/05/2018 10:27
ÚNICA ALTERNATIVA
Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz
20 de maio de 2018, 9h19
O objetivo de proibir penhora de salário, aposentadoria ou pensão é garantir a dignidade do devedor, para preservar o mínimo que a pessoa necessita para a sobrevivência.
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