Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina

26/01/2015 13:59

BENEFÍCIO NEGADO

Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina

25 de janeiro de 2015, 7h00

É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível o reconhecimento de união estável com outra pessoa na constância do casamento.

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