Perpetuação de dirigentes na administração de clubes

23/12/2010 - 12h35

 

Projeto limita mandatos de dirigentes de entidades esportivas que recebem verba pública

[Foto: Divulgação]

Na proporção em que aumentam as verbas públicas destinadas à organização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, cresce a preocupação com a administração e a fiscalização desses recursos. Projeto (PLS 328/10) apresentado do senador Alfredo Cotait (DEM-SP) coloca o foco na democratização das entidades esportivas, o que para muitos seria fundamental para garantir a transparência.

De acordo com o autor da proposta, o projeto evitará os casos de perpetuação de dirigentes na administração de clubes e associações que recebem recursos públicos. "São conhecidos os casos de dirigentes esportivos que se perpetuam nos seus cargos, para tanto recorrendo a artimanhas de todo o tipo, inclusive com evidências de uso das mesmas entidades em proveito pessoal", explica Cotait.

O projeto, que será analisado na próxima legislatura, estabelece que os clubes, federações, confederações e outras associações esportivas não possam receber verbas do Orçamento da União e de empresas sob controle estatal se os mandatos de seus presidentes e diretores excederem a duração de quatro anos.

A matéria admite a reeleição para período de idêntica duração - quatro anos - em um mandato subsequente e prevê sua aplicação aos mandatos dos atuais presidentes e diretores que já ultrapassaram ou vierem ultrapassar o limite estabelecido.

O senador argumenta, ao justificar a proposta, que os clubes e associações esportivas que recebem verbas do Orçamento ou de instituições públicas devem se submeter aos princípios republicanos e seguir - na eleição de seus dirigentes - os mesmos parâmetros adotados para cargos do Poder Executivo.

O projeto será analisado primeiramente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e posteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo a esta decisão terminativa.

Rodrigo Baptista / Agência Senado
 

Notícias

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais

A opção extrajudicial de recuperação de empresas

A opção extrajudicial de recuperação de empresas 7 de janeiro de 2019, 6h24 Por Murilo Aires Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial. Confira em Consultor Jurídico
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados