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31/01/2025 12:36

JURISPRUDÊNCIA

31/01/2025 09:00

Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:

DIREITO CIVIL – BEM DE FAMÍLIA: Arguição de impenhorabilidade do bem de família.

Confira outros temas relacionados:

Discussão sobre a impenhorabilidade de bem de família. Decisão anterior sobre o tema. Preclusão consumativa.

Análise de impenhorabilidade. Fração ideal de bem de família.

Análise de impenhorabilidade. Imóvel rural trabalhado pela entidade familiar.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

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