Plenário se reúne hoje para votar MP da aviação regional

Plenário se reúne hoje para votar MP da aviação regional

TV Câmara

Medida Provisória 652 prevê subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos regionais.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para votar a Medida Provisória que estimula a aviação regional (MP 652/14). O texto, porém, precisa ser votado na Câmara e no Senado até segunda-feira (24) para não perder eficácia - prazo difícil de ser cumprido.

A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para incentivar o setor por meio de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos.

Segundo o texto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),aprovado na comissão mista que analisou a MP, metade dos assentos das aeronaves poderão ser subsidiados, limitados a 60 por voo.

Outros parâmetros que seriam regulamentados pelo Executivo também foram incorporados no texto, como o prazo de duração dos incentivos, fixado em cinco anos, com uma prorrogação justificada; e o máximo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para esses subsídios (R$ 1,3 bilhão do estimado para 2015).

Biodiversidade
Também está na pauta do Plenário, mas sem acordo para votação, o Projeto de Lei 7735/14, do Poder Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Na última rodada de negociações, governo, pesquisadores e agronegócio chegaram a um texto de maior entendimento, formulado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Pontos polêmicos, entretanto, deverão ser definidos com destaques no momento da votação.

Também poderão ser analisadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez; e a Medida Provisória 655/14, que concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação, para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A sessão do Plenário da Câmara começa às 14 horas.