Prazo para troca de carro com isenção de IPI poderá ser reduzido

 

COMISSÕES / DIREITOS HUMANOS
31/08/2011 - 13h16

Prazo para troca de carro com isenção de IPI para taxista e pessoa com deficiência poderá ser reduzido

 

Projeto que reduz de dois para um ano o prazo mínimo para taxistas e pessoas com deficiência poderem trocar veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Segundo o autor do projeto de lei (PLS 299/11), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o objetivo é adequar a legislação do país à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Em sua justificativa, o parlamentar explica que o meio de transporte mais usado pelos turistas é, sem dúvida, o táxi. Portanto, complementa, "é de suma importância melhorar a impressão inicial do visitante, estimulando a renovação da frota de táxis".

Em seu parecer favorável ao projeto, o relator na CDH, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), observa que, além do aspecto econômico, a proposta propõe também a integração social da pessoa com deficiência.

Audiências Públicas

Na reunião desta quarta-feira, a CDH aprovou ainda quatro requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro é para debater com trabalhadores, empresários e aposentados a redução da jornada de trabalho e dos encargos da folha de pagamento. A Revolução Farroupilha, ocorrida no Rio Grande do Sul (1835-1845), também será tema de debate na CDH.

Duas outras audiências serão realizadas para debater projetos em tramitação na comissão. Um deles, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê ainda medidas de proteção para os casos de violência contra o professor oriunda de relação de educação (PLS 191/09). O outro, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), torna abusiva a publicidade de alimentos que induza o público infantil a padrões de consumo incompatíveis com a saúde (PLS 282/10).

 

Valéria Castanho e Raíssa Abreu / Agência Senado

Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
Leia mais

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
Leia mais

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
Leia mais

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados