Prazo para ajuizar MS pode ser prorrogado para 1º dia útil pós-recesso, diz STJ

INTERPRETAÇÃO LIBERAL

Prazo para ajuizar MS pode ser prorrogado para 1º dia útil pós-recesso, diz STJ

29 de setembro de 2021, 7h38
Por Danilo Vital

Não se propõe a desconsideração das regras processuais, mas sua interpretação sob o juízo da razoabilidade e da efetividade, afirmou ministro Sergio Kukina

Leia em Consultor Jurídico

 

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...