Presidente da CAS promete aprovar Ato Médico ainda este ano

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), destacou, entre as principais matérias votadas pelo colegiado em 2012, a regulamentação de profissões, entre elas a de cuidador de pessoa idosa. Ele também prometeu colocar em votação na próxima quarta-feira (19), última reunião da comissão neste ano, o projeto do Ato Médico, (SCD 269/2002), aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta quarta-feira (12).

Para o senador Paulo Davim (PV-RN), a aprovação do Ato Médico demonstra respeito do Legislativo à profissão de médico. Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu a aprovação da proposta ainda este ano, para “coroar” a atuação da CAS.

Além da profissão de cuidador de pessoa idosa, a CAS aprovou a regulamentação das profissões de taxista, historiador, técnico em sistema de segurança, comerciário e esteticista.

Na avaliação de Jayme Campos, que fez o balanço das atividades da CAS durante reunião deliberativa da comissão, a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa se faz mais necessária porque a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou o senador, atualmente, o país possui 20 milhões de idosos, número que em 20 anos será de 52 milhões.

O presidente da CAS também destacou a discussão de temas relevantes à saúde pública, como a expansão do mercado dos planos de saúde, a carência de médicos em municípios brasileiros, a situação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e as dificuldades enfrentadas por pacientes de alto risco.

No que diz respeito à saúde da mulher, o senador ressaltou a aprovação dos projetos de lei que garantem vacinação contra o vírus HPV pelo Sistema Único de Saúde (PLS 238/2011) e cirurgia reparadora às vitimas de câncer de mama (PLS 43/2012). Ambas as propostas são da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e já foram encaminhadas à Câmara dos Deputados.

Jayme Campos ainda lembrou que, por iniciativa dele, a CAS apresentou projeto de lei que concede incentivo fiscal às instituições de apoio a pacientes de câncer. No entanto, depois de a matéria ter sido amplamente discutida na comissão e ter iniciada sua tramitação, o Poder Executivo editou medida provisória com o mesmo objetivo.

Embora considere importante a resolução do problema pelo governo, Waldemir Moka, relator da proposta, disse lamentar que a iniciativa de Jayme Campos não tenha sido valorizada.

Motocicletas

O presidente da CAS também ressaltou a realização de debate sobre acidentes com motocicletas, tema da revista Em Discussão! do Senado. O debate, observou Jayme Campos, levou os senadores da comissão a aprovarem o adicional de periculosidade para os motociclistas, previsto no PLS 193/03, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Os senadores Waldemir Moka, Paulo Davim, Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) resaltaram a imparcialidade, isenção, democracia, firmeza, diplomacia, responsabilidade, pontualidade e eficiência com que Jayme Campos conduziu os trabalhos da CAS.