Presidente da CAS promete aprovar Ato Médico ainda este ano

12/12/2012 - 12h55 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 12/12/2012 - 12h58

Presidente da CAS ressalta regulamentação de profissões e promete aprovar Ato Médico ainda este ano

Iara Farias Borges

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), destacou, entre as principais matérias votadas pelo colegiado em 2012, a regulamentação de profissões, entre elas a de cuidador de pessoa idosa. Ele também prometeu colocar em votação na próxima quarta-feira (19), última reunião da comissão neste ano, o projeto do Ato Médico, (SCD 269/2002), aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta quarta-feira (12).

Para o senador Paulo Davim (PV-RN), a aprovação do Ato Médico demonstra respeito do Legislativo à profissão de médico. Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu a aprovação da proposta ainda este ano, para “coroar” a atuação da CAS.

Além da profissão de cuidador de pessoa idosa, a CAS aprovou a regulamentação das profissões de taxista, historiador, técnico em sistema de segurança, comerciário e esteticista.

Na avaliação de Jayme Campos, que fez o balanço das atividades da CAS durante reunião deliberativa da comissão, a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa se faz mais necessária porque a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou o senador, atualmente, o país possui 20 milhões de idosos, número que em 20 anos será de 52 milhões.

O presidente da CAS também destacou a discussão de temas relevantes à saúde pública, como a expansão do mercado dos planos de saúde, a carência de médicos em municípios brasileiros, a situação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e as dificuldades enfrentadas por pacientes de alto risco.

No que diz respeito à saúde da mulher, o senador ressaltou a aprovação dos projetos de lei que garantem vacinação contra o vírus HPV pelo Sistema Único de Saúde (PLS 238/2011) e cirurgia reparadora às vitimas de câncer de mama (PLS 43/2012). Ambas as propostas são da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e já foram encaminhadas à Câmara dos Deputados.

Jayme Campos ainda lembrou que, por iniciativa dele, a CAS apresentou projeto de lei que concede incentivo fiscal às instituições de apoio a pacientes de câncer. No entanto, depois de a matéria ter sido amplamente discutida na comissão e ter iniciada sua tramitação, o Poder Executivo editou medida provisória com o mesmo objetivo.

Embora considere importante a resolução do problema pelo governo, Waldemir Moka, relator da proposta, disse lamentar que a iniciativa de Jayme Campos não tenha sido valorizada.

Motocicletas

O presidente da CAS também ressaltou a realização de debate sobre acidentes com motocicletas, tema da revista Em Discussão! do Senado. O debate, observou Jayme Campos, levou os senadores da comissão a aprovarem o adicional de periculosidade para os motociclistas, previsto no PLS 193/03, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Os senadores Waldemir Moka, Paulo Davim, Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) resaltaram a imparcialidade, isenção, democracia, firmeza, diplomacia, responsabilidade, pontualidade e eficiência com que Jayme Campos conduziu os trabalhos da CAS.

 

Agência Senado

 

Notícias

Cobrança de condomínio só ocorre após efetiva imissão na posse do imóvel

Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 25 minutos atrás A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que a Delphi...

Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público

04/10/2013 - 07h19 DECISÃO Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público Por seis votos a quatro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a surdez unilateral não se enquadra nas situações descritas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, que apenas...

TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em reconhecimento de paternidade

TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em ação de reconhecimento de paternidade No trâmite de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, decisão de primeiro grau determinou que fosse regularizada a representação processual, posto que a mãe da criança, que busca o...

Tradição brasileira

"Pinto" é nome de tradição brasileira e não expõe pessoa ao ridículo A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a apelação interposta por uma mulher que pedia a substituição de seu sobrenome "Pinto" por "Pereira", que também é da árvore genealógica de seu pai. O argumento usado por...