Presidente da CAS promete aprovar Ato Médico ainda este ano

12/12/2012 - 12h55 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 12/12/2012 - 12h58

Presidente da CAS ressalta regulamentação de profissões e promete aprovar Ato Médico ainda este ano

Iara Farias Borges

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), destacou, entre as principais matérias votadas pelo colegiado em 2012, a regulamentação de profissões, entre elas a de cuidador de pessoa idosa. Ele também prometeu colocar em votação na próxima quarta-feira (19), última reunião da comissão neste ano, o projeto do Ato Médico, (SCD 269/2002), aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta quarta-feira (12).

Para o senador Paulo Davim (PV-RN), a aprovação do Ato Médico demonstra respeito do Legislativo à profissão de médico. Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu a aprovação da proposta ainda este ano, para “coroar” a atuação da CAS.

Além da profissão de cuidador de pessoa idosa, a CAS aprovou a regulamentação das profissões de taxista, historiador, técnico em sistema de segurança, comerciário e esteticista.

Na avaliação de Jayme Campos, que fez o balanço das atividades da CAS durante reunião deliberativa da comissão, a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa se faz mais necessária porque a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou o senador, atualmente, o país possui 20 milhões de idosos, número que em 20 anos será de 52 milhões.

O presidente da CAS também destacou a discussão de temas relevantes à saúde pública, como a expansão do mercado dos planos de saúde, a carência de médicos em municípios brasileiros, a situação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e as dificuldades enfrentadas por pacientes de alto risco.

No que diz respeito à saúde da mulher, o senador ressaltou a aprovação dos projetos de lei que garantem vacinação contra o vírus HPV pelo Sistema Único de Saúde (PLS 238/2011) e cirurgia reparadora às vitimas de câncer de mama (PLS 43/2012). Ambas as propostas são da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e já foram encaminhadas à Câmara dos Deputados.

Jayme Campos ainda lembrou que, por iniciativa dele, a CAS apresentou projeto de lei que concede incentivo fiscal às instituições de apoio a pacientes de câncer. No entanto, depois de a matéria ter sido amplamente discutida na comissão e ter iniciada sua tramitação, o Poder Executivo editou medida provisória com o mesmo objetivo.

Embora considere importante a resolução do problema pelo governo, Waldemir Moka, relator da proposta, disse lamentar que a iniciativa de Jayme Campos não tenha sido valorizada.

Motocicletas

O presidente da CAS também ressaltou a realização de debate sobre acidentes com motocicletas, tema da revista Em Discussão! do Senado. O debate, observou Jayme Campos, levou os senadores da comissão a aprovarem o adicional de periculosidade para os motociclistas, previsto no PLS 193/03, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Os senadores Waldemir Moka, Paulo Davim, Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) resaltaram a imparcialidade, isenção, democracia, firmeza, diplomacia, responsabilidade, pontualidade e eficiência com que Jayme Campos conduziu os trabalhos da CAS.

 

Agência Senado

 

Notícias

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação dos Advogados de São Paulo, COAD - 3 horas atrás A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de...

Marido não é parte ativa em processo que envolve herança

Para TJGO, marido não é parte ativa em processo que envolve herança “É parte ilegítima para ingressar no processo de inventário o esposo da herdeira, ainda que casado em comunhão universal de bens, pois, para ele, há apenas uma expectativa de direito enquanto não for ultimada a partilha”. Com esse...

Fixar alimentos anos após o divórcio gera insegurança jurídica

Para TJSC, fixar alimentos anos após o divórcio gera insegurança jurídica A 1ª Câmara Cível negou o recurso de uma mulher contra sentença que não reconheceu seu direito a pensão do ex, já que são divorciados há seis anos, além de a autora ter iniciado relacionamento após o fim do enlace. Na...

Prescrição de indenização por morte conta do óbito

13/08/2013 - 08h59 DECISÃO Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou. Foi com esse entendimento que a...

Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor

09/08/2013 - 08h10 DECISÃO Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre três e 17 anos, para trabalhar em uma...