Presidente da CAS promete aprovar Ato Médico ainda este ano

12/12/2012 - 12h55 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 12/12/2012 - 12h58

Presidente da CAS ressalta regulamentação de profissões e promete aprovar Ato Médico ainda este ano

Iara Farias Borges

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), destacou, entre as principais matérias votadas pelo colegiado em 2012, a regulamentação de profissões, entre elas a de cuidador de pessoa idosa. Ele também prometeu colocar em votação na próxima quarta-feira (19), última reunião da comissão neste ano, o projeto do Ato Médico, (SCD 269/2002), aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta quarta-feira (12).

Para o senador Paulo Davim (PV-RN), a aprovação do Ato Médico demonstra respeito do Legislativo à profissão de médico. Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu a aprovação da proposta ainda este ano, para “coroar” a atuação da CAS.

Além da profissão de cuidador de pessoa idosa, a CAS aprovou a regulamentação das profissões de taxista, historiador, técnico em sistema de segurança, comerciário e esteticista.

Na avaliação de Jayme Campos, que fez o balanço das atividades da CAS durante reunião deliberativa da comissão, a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa se faz mais necessária porque a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou o senador, atualmente, o país possui 20 milhões de idosos, número que em 20 anos será de 52 milhões.

O presidente da CAS também destacou a discussão de temas relevantes à saúde pública, como a expansão do mercado dos planos de saúde, a carência de médicos em municípios brasileiros, a situação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e as dificuldades enfrentadas por pacientes de alto risco.

No que diz respeito à saúde da mulher, o senador ressaltou a aprovação dos projetos de lei que garantem vacinação contra o vírus HPV pelo Sistema Único de Saúde (PLS 238/2011) e cirurgia reparadora às vitimas de câncer de mama (PLS 43/2012). Ambas as propostas são da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e já foram encaminhadas à Câmara dos Deputados.

Jayme Campos ainda lembrou que, por iniciativa dele, a CAS apresentou projeto de lei que concede incentivo fiscal às instituições de apoio a pacientes de câncer. No entanto, depois de a matéria ter sido amplamente discutida na comissão e ter iniciada sua tramitação, o Poder Executivo editou medida provisória com o mesmo objetivo.

Embora considere importante a resolução do problema pelo governo, Waldemir Moka, relator da proposta, disse lamentar que a iniciativa de Jayme Campos não tenha sido valorizada.

Motocicletas

O presidente da CAS também ressaltou a realização de debate sobre acidentes com motocicletas, tema da revista Em Discussão! do Senado. O debate, observou Jayme Campos, levou os senadores da comissão a aprovarem o adicional de periculosidade para os motociclistas, previsto no PLS 193/03, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Os senadores Waldemir Moka, Paulo Davim, Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) resaltaram a imparcialidade, isenção, democracia, firmeza, diplomacia, responsabilidade, pontualidade e eficiência com que Jayme Campos conduziu os trabalhos da CAS.

 

Agência Senado

 

Notícias

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...