Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

Cartório Informativo > Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

26/09/2024 10:37

Casos excepcionais

Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49

Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente obrigatório em cadeias sucessivas de revenda do bem penhorado, quando decorridos anos entre a negociação fraudulenta e a compra do bem por pessoa com manifesta boa-fé”.

Prossiga em Consultor Jurídico

Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo

19/08/2011 16:26

Quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo Leia a ementa do agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 477554, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou...

Negada indenização por serviços prestados como amante

19/08/2011 16:10

TJRS: Negada indenização por serviços prestados como amante Sex, 19 de Agosto de 2011 08:19 No âmbito das relações familiares não se presta serviço, mas se compartilha solidariedade, afetos e responsabilidades, tudo voltado à realização de um projeto comum. Com base nesse entendimento a 8º...

Pela aprovação

18/08/2011 13:55

Novo CPC veste melhor as garantias da Constituição Por Wadih Damous O Projeto 8.046/2010, que institui o novo Código de Processo Civil, tem despertado muita polêmica na comunidade jurídica. Há setores que se posicionam contra a sua aprovação ou pretendem modificá-lo quase por completo. A...

Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição

18/08/2011 13:48

18/08/2011 - 09h11 DECISÃO Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O entendimento é do desembargador convocado do Superior Tribunal de...

Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia

18/08/2011 10:24

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as...

Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural

17/08/2011 13:57

MDA - Portaria nº 15/11 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural Qua, 17 de Agosto de 2011 13:05 Ministério do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 O SECRETÁRIO DE REORDENAMENTO...

Notícias