Processo eletrônico é uma realidade
15/12/2011 14:53
Entre os deputados integrantes da comissão especial sobre o novo Código de Processo Civil, existe consenso de que o processo eletrônico é uma realidade que não pode ser desconsiderada.
14/12/2011 21:42
Para deputados, processo eletrônico é uma realidade
Entre os deputados integrantes da comissão especial sobre o novo Código de Processo Civil, existe consenso de que o processo eletrônico é uma realidade que não pode ser desconsiderada.
Vice-relator da parte geral do código, que trata dos princípios do processo civil, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) também defendeu que o CPC trate da influência da tecnologia no Judiciário. “Falar de novo CPC sem enfrentar o direito eletrônico é um passo muito tímido para a comissão. É preciso avançar, nem que seja nos princípios básicos”, defendeu.
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a informatização é uma tendência que precisa ser aplicada em todos os setores da administração pública. “É incompreensível que as pessoas hoje ainda tenham de registrar firma da assinatura, ir ao cartório. É preciso que isso seja transportado para o dia a dia do cidadão”, disse. Ele sugeriu que seja dada prioridade aos programas de código aberto, para evitar que a administração pública fique dependente de uma ou outra empresa.
O relator do novo CPC, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), disse que, em alguns anos, os serventuários que trabalham com a tramitação física dos processos serão como são hoje os caixas de banco, superados pelos terminais eletrônicos. Ele afirmou que seu desafio é criar regras para que isso se faça garantindo a celeridade e a segurança jurídica.
Esta foi a última reunião do ano da comissão especial que analisa o Código de Processo Civil. Barradas Carneiro ressaltou que, nos quatro meses de trabalho, foram realizadas 15 audiências na Câmara e 11 conferências estaduais que, ao todo, ouviram mais de 118 pessoas.
O projeto já recebeu 585 emendas, 360 comentários na comunidade virtual do e-Democracia e 90 sugestões encaminhadas por correio eletrônico à secretaria da Comissão. Ele ressaltou a ampliação dos debates sobre o Código pela Câmara. “O Brasil está sendo ouvido”.
